Última atualização: 28 de junho de 2026.
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1. Definições
- "Plataforma" refere-se ao sistema Konstrupages, incluindo o site, o editor visual, o gerador de prompts por IA e todas as funcionalidades associadas.
- "Usuário" refere-se a toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.
- "Conteúdo" refere-se a todos os textos, imagens, links, configurações e materiais criados ou inseridos pelo Usuário na plataforma.
- "Serviços" refere-se a todas as funcionalidades oferecidas pelo Konstrupages, incluindo criação, edição e compilação de páginas.
2. Elegibilidade
Para utilizar nossa plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para firmar contratos. Ao se cadastrar, você declara e garante que atende a esses requisitos.
3. Cadastro e Conta
Para acessar determinadas funcionalidades, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
- Todas as atividades realizadas através da sua conta;
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que estejam em violação destes Termos.
4. Uso da Plataforma
A plataforma é fornecida para uso pessoal e/ou comercial do Usuário, nas seguintes condições:
- Você pode criar, editar e compilar páginas de destino (presell, posts e páginas legais) para uso próprio;
- Você pode baixar os arquivos HTML gerados para hospedagem em servidores de sua preferência;
- O uso do assistente de IA para geração de prompts está sujeito a limites de uso justos definidos pela plataforma.
5. Restrições de Uso
É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para criar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- Reproduzir, modificar, distribuir ou revender qualquer parte da plataforma sem autorização prévia;
- Tentar acessar contas de outros usuários, servidores ou sistemas conectados à plataforma;
- Utilizar bots, scripts automatizados ou meios similares para acessar ou interagir com a plataforma de forma não autorizada;
- Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade intelectual ou direitos autorais presente nos materiais gerados;
- Utilizar os serviços para competir diretamente com o Konstrupages ou criar produtos similares.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código-fonte, design, marca, logotipo e materiais da plataforma são de propriedade exclusiva do Konstrupages ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
O Conteúdo criado pelo Usuário permanece de propriedade do Usuário. Ao utilizar a plataforma, o Usuário concede ao Konstrupages uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar o Conteúdo exclusivamente para fins de operação da plataforma.
7. Assinaturas e Pagamentos
- Os valores e condições das assinaturas estão disponíveis na página de planos da plataforma;
- Os pagamentos são processados por meio de gateways de pagamento seguros e certificados;
- As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Usuário;
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, com acesso mantido até o final do período vigente;
- Reembolsos seguirão a política aplicável vigente na data da solicitação.
8. Isenção de Garantias
A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de disponibilidade, adequação a um fim específico, não violação ou desempenho. Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura.
9. Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso o Konstrupages, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
10. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Konstrupages de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso da plataforma em violação destes Termos; (b) violação de direitos de terceiros; (c) Conteúdo criado pelo Usuário que viole leis ou regulamentos aplicáveis.
11. Links e Serviços de Terceiros
A plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. O Konstrupages não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O acesso a tais links é por conta e risco do Usuário.
12. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:
- Violação destes Termos de Uso;
- Solicitação de autoridades legais ou regulatórias;
- Conduta que consideremos prejudicial a outros usuários ou à plataforma;
- Inadimplência de pagamentos referentes a assinaturas contratadas.
13. Alterações nestes Termos
O Konstrupages reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília — DF para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Disposições Gerais
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha do Konstrupages em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito.
16. Contato
Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis na plataforma.
